Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 85.230, de 2 de Outubro de 1980

EMENTA: Revoga o artigo 94 do Decreto nº 73.140, de 09 de novembro de 1973.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1980, Página 19681 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LICITAÇÕES - Normas
CONTRATOS DE OBRAS, SERVIÇOS, ETC.
OBRAS PÚBLICAS - Normas Técnicas
OBRAS PÚBLICAS - Acordos, Contratos, convênios, etc.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA - Normas
ENGENHARIA