Legislação Informatizada - DECRETO Nº 73.140, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1973 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 73.140, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1973
Regulamenta as licitações e os contratos, relativos a obras e serviços de engenharia, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 12 de novembro de 1973 e retificado no de 16 de novembro de 1973)
RETIFICAÇÃO
Na página 11.517, 5ª coluna, no artigo12.
ONDE SE LÊ :
1 - ... antecedência mínima de 30 (trinta) dias, e aviso resumido de sua abertura ...
LEIA-SE:
I - ... antecedência mínima de 30 (trinta) dias, de aviso resumido de sua abertura ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 06/02/1975
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1975, Página 1659 (Retificação)