Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 86.025, de 22 de Maio de 1981
EMENTA: Regulamenta a habilitação em licitações promovidas pela Administração direta e autárquica, revoga disposições do Decreto nº ;73.140, de 09 de novembro de 1973, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1981, Página 9519 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 173 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
LICITAÇÕES - Normas
LICITAÇÕES
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
TOMADAS DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇOS - Editais
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL
CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO JURÍDICO-FISCAL
CERTIFICADO DE REGISTRO NO CADASTRO ESPECÍFICO
CONTRATOS DE OBRAS, SERVIÇOS , Etc
NORMAS TÉCNICAS NO SERVIÇO PÚBLICO
OBRAS PÚBLICAS - Normas Técnicas
CONCORRÊNCIA PÚBLICA - Normas
CONSÓRCIOS
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Acordos, Contratos, Convênios, etc
ENGENHARIA
AUTARQUIAS
TOMADA DE PREÇOS - Cadastro de Habilitação
BENS E SERVIÇOS
LICITAÇÕES
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
TOMADAS DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇOS - Editais
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL
CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO JURÍDICO-FISCAL
CERTIFICADO DE REGISTRO NO CADASTRO ESPECÍFICO
CONTRATOS DE OBRAS, SERVIÇOS , Etc
NORMAS TÉCNICAS NO SERVIÇO PÚBLICO
OBRAS PÚBLICAS - Normas Técnicas
CONCORRÊNCIA PÚBLICA - Normas
CONSÓRCIOS
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Acordos, Contratos, Convênios, etc
ENGENHARIA
AUTARQUIAS
TOMADA DE PREÇOS - Cadastro de Habilitação
BENS E SERVIÇOS