Decreto nº 77.051, de 19 de Janeiro de 1976

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 71.756, de 24 de janeiro de 1973, que regulamenta, para a Aeronáutica, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.