Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 68.419, DE 25 DE MARÇO DE 1971
EMENTA: Aprova o Regulamento do Imposto Único sobre Energia Elétrica, Fundo Federal de Eletrificação, Empréstimo Compulsório em favor da ELETROBRÁS, Contribuição dos Novos Consumidores e Coordenação dos Recursos Federais vinculados a obras e serviços de energia elétrica, e altera o Decreto nº 41.019, de 26 de fevereiro de 1957.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1971, Página 2387 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 282 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
O anexo contendo o regulamento encontra-se publicado no D.O.U de 26/03/1971, p. 2387
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Instrução Normativa nº 138 de 30 de Dezembro de 1985 (Secretaria da Receita Federal) - (Atualização de Valor). artigo 18 ,I,II EIII.
- Decreto nº 89313 de 24 de Janeiro de 1984 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 4º, § 1º;; nº 2; Regulamento.
- Decreto nº 85321 de 5 de Novembro de 1980 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 53; Art. 54; Art. 56; Art. 58; Regulamento.
- Decreto nº 79698 de 16 de Maio de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 53; e ; Art. 54; e ; Art. 56, § 4º.
- Decreto nº 79698 de 16 de Maio de 1977 (Poder Executivo) - (Renovação). Art. 55; regulamento.
- Decreto nº 78773 de 18 de Novembro de 1976 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º, Regulamento.
- Decreto nº 75887 de 20 de Junho de 1975 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, inciso III, item 2 do § 1º do Regulamento.
- Decreto nº 72963 de 19 de Outubro de 1973 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 65, par. único do regulamento.
- Decreto nº 68635 de 20 de Maio de 1971 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º; Art. 58.
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA
IMPÔSTO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - Regulamento
FUNDO FEDERAL DE ELETRICIDADE - Regulamento
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - ELETROBRÁS - Regulamento
ENERGIA ELÉTRICA - Ligações
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA
ENERGIA ELÉTRICA - Isenções fiscais
ISENÇÕES FISCAIS - Concessões
IMPÔSTO ÚNICO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - Isenções
IMPÔSTOS , TAXAS E CONTRIBUIÇÕES - Isenções
IMPÔSTO ÚNICO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - Cotas do Estados
IMPÔSTO ÚNICO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - Cotas do Municípios
IMPÔSTO ÚNICO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - Cotas do Distrito Federal
IMPÔSTO ÚNICO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - Cotas dos Territórios Federais
IMPÔSTO ÚNICO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - Cotas do departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica
IMPÔSTO ÚNICO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - Cotas do Ministério das Minas e Energia
IMPÔSTO ÚNICO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - Cotas do Fundo Federal de Eletrificação
IMPÔSTO ÚNICO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - Cotas da ELETROBRÁS S.A.
ESTADOS E MUNICÍPIOS - Receita
DISTRITO FEDERAL - Receita
TERRITÓRIO NACIONAL Receita
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - Receita
FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO - Recursos
ELETROBRÁS S.A. - Receita
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - Receita
ENERGIA ELÉTRICA - Recursos
BANCO DO BRASIL S.A.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ELETROBRÁS S.A.
IMPÔSTO ÚNICO
IMPÔSTO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - Regulamento
FUNDO FEDERAL DE ELETRICIDADE - Regulamento
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - ELETROBRÁS - Regulamento
ENERGIA ELÉTRICA - Ligações
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA
ENERGIA ELÉTRICA - Isenções fiscais
ISENÇÕES FISCAIS - Concessões
IMPÔSTO ÚNICO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - Isenções
IMPÔSTOS , TAXAS E CONTRIBUIÇÕES - Isenções
IMPÔSTO ÚNICO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - Cotas do Estados
IMPÔSTO ÚNICO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - Cotas do Municípios
IMPÔSTO ÚNICO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - Cotas do Distrito Federal
IMPÔSTO ÚNICO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - Cotas dos Territórios Federais
IMPÔSTO ÚNICO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - Cotas do departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica
IMPÔSTO ÚNICO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - Cotas do Ministério das Minas e Energia
IMPÔSTO ÚNICO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - Cotas do Fundo Federal de Eletrificação
IMPÔSTO ÚNICO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - Cotas da ELETROBRÁS S.A.
ESTADOS E MUNICÍPIOS - Receita
DISTRITO FEDERAL - Receita
TERRITÓRIO NACIONAL Receita
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - Receita
FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO - Recursos
ELETROBRÁS S.A. - Receita
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - Receita
ENERGIA ELÉTRICA - Recursos
BANCO DO BRASIL S.A.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ELETROBRÁS S.A.
IMPÔSTO ÚNICO