Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 78.773, de 18 de Novembro de 1976

EMENTA: Altera a redação do artigo 6º do Regulamento do Imposto Único sobre Energia Elétrica, aprovado pelo Decreto nº 68.419, de 25 de março de 1971.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1976, Página 15216 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 316 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA
IMPOSTO ÚNICO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - Regulamento