Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85.321, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1980

EMENTA: Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n. 68419, de 25 de março de 1971, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1980, Página 22297 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO ÚNICO SAOBRE ENERGIA ELÉTRICA - Regulamento
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - Eletrobrás - Regulamento
ENERGIA ELÉTRICA
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - Eletrobrás - Redução
INDÚSTRIA