Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1969, Página 7130 (Publicação Original)
• Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 66 Vol. 6 (Publicação Original)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1969, Página 7482 (Retificação)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1969, Página 7576 (Retificação)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1969, Página 7656 (Retificação)

Anexo(s):

• Anexo

Observação: O anexo a que se refere o artigo 1º foi publicado no D.O. de 22 de agôsto de 1969. A 1ª retificação deste Decreto encontra-se publicada no D.O.U de 4/9/1969, p. 7482. A 2ª Retificação do Anexo deste Decreto encontra-se publicada no D.O.U de 8/9/1969, p. 7576.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

• Decreto nº 76325 de 23 de Setembro de 1975 (Poder Executivo) - (Revogação).
• Decreto nº 70653 de 30 de Maio de 1972 (Poder Executivo) - (Alteração).
• Decreto nº 66778 de 25 de Junho de 1970 (Poder Executivo) - (Alteração).