Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.325, DE 23 DE SETEMBRO DE 1975

EMENTA: Determina a observância das Normas e Recomendações da sétima edição do Anexo 9 à Convenção de Aviação Civil Internacional, relativas à facilitação do transporte aéreo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1975, Página 12770 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 674 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1975, Página 13252 (Retificação)
Observação: O anexo está publicado no D.O., no dia 25/09/1975, p.12771/12791.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL
AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL - Ato Internacional, 1944
ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL - Ato Internacional, 1944