Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 70.653, DE 30 DE MAIO DE 1972

EMENTA: Altera texto de "Diferença" constante das Normas e Recomendações da Sexta Edição do Anexo 9 à Convenção de Aviação Civil Internacional, relativa à fiscalização do transporte aéreo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1972, Página 4769 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 185 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL - Ato internacional, 1944
VISTO CONSULAR
TURISTA
ESTRANGEIRO - Entrada