Legislação Informatizada - DECRETO Nº 64.832, DE 16 DE JULHO DE 1969 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 64.832, DE 16 DE JULHO DE 1969
Determina a observância das Normas e Recomendações da sexta edição do Anexo 9 à Convenção de Aviação Civil Internacional, relativas à facilitação do transporte aéreo.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I, Parte I, de 22 de agôsto de 1969)
RETIFICAÇÃO
A 1ª retificação deste Decreto encontra-se publicada no D.O.U de 4/9/1969, p. 7482.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/09/1969
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1969, Página 7482 (Retificação)