Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 66.778, DE 25 DE JUNHO DE 1970

EMENTA: Altera o Decreto nº 64.832, de 16 de julho de 1969, que manda observar as normas e recomendações do Anexo 9 à Convenção de Aviação Civil Internacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1970, Página 4703 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 415 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL
AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL - Ato internacional