Legislação Informatizada - DECRETO Nº 64.832, DE 16 DE JULHO DE 1969 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 64.832, DE 16 DE JULHO DE 1969
Determina a observância das Normas e Recomendações da sexta edição do Anexo 9 à Convenção de Aviação Civil Internacional, relativas à facilitação do transporte aéreo.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 22 de agôsto de 1969)
RETIFICAÇÃO
A 2ª Retificação do Anexo deste Decreto encontra-se publicada no D.O.U de 8/9/1969, p. 7576.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/09/1969
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1969, Página 7576 (Retificação)