Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 64.408, de 25 de Abril de 1969
EMENTA: Inclui pessoal amparado pelo disposto no parágrafo único do art. 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, na Parte Especial do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1969, Página 3857 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 79 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1969, Página 4712 (Retificação)
Observação:
Os anexos a que se refere o artigo 1º foram publicados no D.O de 8/5/69, p. 3858.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 5 de Setembro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 76050 de 30 de Julho de 1975 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 72693 de 24 de Agosto de 1973 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 70776 de 29 de Junho de 1972 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 68744 de 15 de Junho de 1971 (Poder Executivo) - (Retificação).
- Decreto nº 67635 de 20 de Novembro de 1970 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 65974 de 29 de Dezembro de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração).
Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Pessoal - Quadro