Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 63.196, de 29 de Agosto de 1968
EMENTA: Dispõe sobre o sistema regulador de preços no mercado interno e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1968, Página 7771 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 25 de Abril de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 91240 de 8 de Maio de 1985 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 91149 de 15 de Março de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 83940 de 10 de Setembro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; §1.
- Decreto nº 74200 de 21 de Junho de 1974 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, IV e § 1º.
Indexação
PREÇOS
CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS - Criação
COMISSÃO NACIONAL DE ESTÍMULO À ESTABILIZAÇÃO DE PREÇOS - Extinção
CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS - Criação
COMISSÃO NACIONAL DE ESTÍMULO À ESTABILIZAÇÃO DE PREÇOS - Extinção