Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 74.200, de 21 de Junho de 1974

EMENTA: Altera o Decreto n.º 63.196, de 29 de agosto de 1968, que dispõe sobre o sistema regulador de preços no mercado interno e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1974, Página 6934 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 245 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREÇOS
CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Secretaria de planejamento