Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 62.234, de 7 de Fevereiro de 1968
EMENTA: Exclui do enquadramento provisório do pessoal do Ministério da Agricultura, de que trata o artigo 23, parágrafo único, da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, em decorrência de irregularidade apuradas, os cargos e respectivos ocupantes, que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1968, Página 1364 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 354 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1968, Página 1523 (Retificação)
Observação:
Anexos publicados no D.O.U em 12/02/1968, pág. 1364.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 5 de Setembro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 81590 de 19 de Abril de 1978 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 73001 de 25 de Outubro de 1973 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 72661 de 20 de Agosto de 1973 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 72449 de 11 de Julho de 1973 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 72455 de 11 de Julho de 1973 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 71967 de 21 de Março de 1973 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 70722 de 19 de Junho de 1972 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 65475 de 21 de Outubro de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 64237 de 20 de Março de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 64182 de 7 de Março de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 64040 de 31 de Janeiro de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 64039 de 31 de Janeiro de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 63929 de 30 de Dezembro de 1968 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 63549 de 5 de Novembro de 1968 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 63472 de 23 de Outubro de 1968 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 62854 de 12 de Junho de 1968 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 62310 de 23 de Fevereiro de 1968 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Pessoal - Enquadramento
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Quadro
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Quadro