Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 81.590, DE 19 DE ABRIL DE 1978

EMENTA: Torna sem efeito a exclusão do enquadramento provisório de servidores do Qaudro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Agrucultura, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1978, Página 5596 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 124 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Pessoal - Enquadramento