Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 62.310, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1968

EMENTA: Altera o artigo 2º do Decreto nº 62.234, de 1 de fevereiro de 1968, que exclui do enquadradamento provisório do pessoal do Ministério da Agricultura, de que trata o artigo 23, parágrafo único, da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, em decorrência de irregularidades apuradas, os cargos e respectivos ocupantes, que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1968, Página 1723 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 429 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Pessoal - Quadro