Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 64.040, DE 31 DE JANEIRO DE 1969

EMENTA: Dispõe sobre a reintegração de funcionários do Ministério da Agricultura atingidos pelo Decreto número 62234, de 07 de fevereirao de 1968, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1969, Página 1162 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 77 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1969, Página 1296 (Retificação)
Observação: O anexo a que se refere o artigo 1º foi publicado no D.O.U. de 4 de fevereiro de 1969, pág. 1162.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Pessoal - Quadro