Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1965, Página 8686 (Publicação Original)
• Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 212 Vol. 6 (Publicação Original)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1965, Página 8957 (Retificação)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

• Decreto nº 75200 de 9 de Janeiro de 1975 (Poder Executivo) - (Revogação).
• Decreto nº 74306 de 22 de Julho de 1974 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 12, letra b do regulamento.
• Decreto nº 73864 de 21 de Março de 1974 (Poder Executivo) - (Alteração).
• Decreto nº 69247 de 21 de Setembro de 1971 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 16, parágrafo único; Art. 17.
• Decreto nº 66053 de 12 de Janeiro de 1970 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 35; Regimento.
• Decreto nº 65704 de 14 de Novembro de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração).
• Decreto nº 62119 de 15 de Janeiro de 1968 (Poder Executivo) - (Alteração). Regimento.
• Decreto nº 57636 de 14 de Janeiro de 1966 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 12, Regimento.