Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.053, de 12 de Janeiro de 1970

EMENTA: Acrescenta a letra e ao art. 35 do Regimento do Gabinete Militar da Presidência da República e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1970, Página 273 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 13 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinete Militar - Regimento
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO