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Legislação

Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.200, de 9 de Janeiro de 1975

EMENTA: Aprova o Regimento dos Gabinetes da Previdência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1975, Página 497 (Publicação Original)
Anexo(s):
  • REGIMENTO
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
  • Decreto de 5 de Setembro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
  • Decreto nº 81234 de 19 de Janeiro de 1978 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 6º; Art. 12; e § único do; Art. 17; do Regulamento.
  • Decreto nº 81234 de 19 de Janeiro de 1978 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º; Art. 5º; Art. 15; Art. 17; Art. 50; Art. 56; e § 2º do ; Art. 51; do Reg..
  • Decreto nº 79152 de 21 de Janeiro de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração). Regimento interno.
  • Decreto nº 79152 de 21 de Janeiro de 1977 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, § 2º do Regimento interno.
  • Decreto nº 77000 de 9 de Janeiro de 1976 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 64, Regulamento.
  • Decreto nº 77000 de 9 de Janeiro de 1976 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 22; Art. 38; Art. 40; Art. 41; Art. 42; Art. 43; Art. 44; Art. 45; Art. 56; Art. 62; Art. 63; Regimento; Art. § 1º.
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinete Civil - Regimento
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinete Militar - Regimento

57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

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