Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 74.306, de 22 de Julho de 1974

EMENTA: Altera dispositivos dos Regimentos dos Gabinetes Militar e Civil da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1974, Página 8312 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 39 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA-GABINETE MILITAR - Regimento
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA-GABINETE CIVIL - Regimento