Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.864, de 21 de Março de 1974

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos do Regimento do Gabinete Militar da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1974, Página 3209 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 439 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA-GABINETE MILITAR - Regimento