Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 188, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Dispõe sôbre a aplicação da correção do registro contábil do valor original dos bens do ativo imobilizado do capital das emprêsas concessionárias dos serviços portuários.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1967, Página 2282 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 218 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATIVO IMOBILIZADO - Equiparação - Investimento - Concessionária - Porto - Capital social
FUNDO PORTUÁRIO NACIONAL - Aplicação - Recursos financeiros
INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS - Obra pública - Serviço - Melhoramento
DNPVN - Competência