Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.008, de 20 de Janeiro de 1969

EMENTA: Dispõe sôbre nova redação do § 1º do art. 10 do Decreto nº 54.295, de 23 de setembro de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1969, Página 795 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 48 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO PORTUÁRIO NACIONAL
PORTOS E SERVIÇOS PORTUÁRIOS - Bens
FUNDO DE MELHORAMENTO DOS PORTOS