Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 53.914, de 11 de Maio de 1964
EMENTA: Define as atribuições do Ministro de Estado Extraordinário para o Planejamento e Coordenação Econômica, extingue órgãos da Presidência da República e dá outras providências;
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1964, Página 4122 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 36 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 15 de Fevereiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 94431 de 11 de Junho de 1987 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 2º; Art. 3º.
- Decreto nº 57603 de 7 de Janeiro de 1966 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 56700 de 9 de Agosto de 1965 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 10.
- Decreto nº 55785 de 22 de Fevereiro de 1965 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 10; Art. 11.
Indexação
MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA O PLANEJAMENTO E CORRDENAÇÃO ECONÔMICA
BACIAS HIDROGRÁFICAS - Rio Itajaí - Grupo de Trabalho (Extinção)
CONSELHO DE DESENVIMENTO (EXTINÇÃO)
COMISSÃO NACIONAL DE PLANEJAMENTO (EXTINÇÃO)
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Órgãos
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Assembleia técnica (Extinção)
BACIAS HIDROGRÁFICAS - Rio Itajaí - Grupo de Trabalho (Extinção)
CONSELHO DE DESENVIMENTO (EXTINÇÃO)
COMISSÃO NACIONAL DE PLANEJAMENTO (EXTINÇÃO)
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Órgãos
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Assembleia técnica (Extinção)