Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 55.785, de 22 de Fevereiro de 1965
EMENTA: Altera os arts. 10 e 11 e seu parágrafo único do Decreto nº 53.914, de 11 de maio de 1964.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1965, Página 2162 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 482 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO ECONÔMICA