Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 94.431, de 11 de Junho de 1987

EMENTA: Dispõe sobre a transferência da Coordenadoria para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE para a estrutura básica da Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República - SEPLAN, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1987, Página 9133 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 431 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO (organização)
COORDENAÇÃO PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
COORDENAÇÃO PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - Pessoal
ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA