Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.603, de 7 de Janeiro de 1966

EMENTA: Altera o art. 3º do Decreto nº 53.914, de 11 de maio de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1966, Página 303 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 89 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA O PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO ECONÔMICA - Atribuições