Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 51.516, de 25 de Junho de 1962
EMENTA: Aprova o enquadramento dos cargos e funções do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 17/7/1962, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 343 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos referentes ao Decreto nº 51.516 encontram-se publicados no Suplemento do DOU de 17 de julho, a partir da 1ª página.
No DOU de 2 de setembro de 1962 encontra-se publicada a retificação nominal do Decreto nº 51.516, na página 10135.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 10 de Maio de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 71878 de 1º de Março de 1973 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 64909 de 29 de Julho de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 61490 de 6 de Outubro de 1967 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 61038 de 18 de Julho de 1967 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 60082 de 17 de Janeiro de 1967 (Poder Executivo) - (Retificação).
- Decreto nº 57484 de 27 de Dezembro de 1965 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 51852 de 19 de Março de 1963 (Poder Executivo) - (Retificação).
- Decreto nº 51619 de 13 de Dezembro de 1962 (Poder Executivo) - (Retificação).
Indexação
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