Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 10 DE MAIO DE 1991

EMENTA: Revoga os decretos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1991, Página 8902 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1328 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Este Decreto revoga decretos federais.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO - Revogação