Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.852, de 19 de Março de 1963

EMENTA: Retifica o Decreto n.º 51.516, de 25 de junho de 1962, que aprovou o enquadramento dos cargos e funções do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1963, Página 2993 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 735 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: (*) Os anexos a que se refere o texto foram publicados no D.O. de 21-3-63.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Pessoal - Quadro
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Pessoal - Enquadramento