Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.484, de 27 de Dezembro de 1965

EMENTA: Retifica o enquadramento dos cargos e funções do Quadro de Pessoal do Ministério da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 51.516, de 25 de junho de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1965, Página 13484 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 521 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1966, Página 2291 (Retificação)
Observação: Os anexos a que se refere o texto, inclusive a relação nominal do art. 1º, foram publicadas no D. O. de 28-12-65, pág. 13484.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Pessoal - Enquadramento