Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.878, de 1º de Março de 1973

EMENTA: Altera o enquadramento de funcionários do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1973, Página 2225 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 214 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O Anexo mencionado no art. 1º foi publicado no D.O.U de 02/03/1973, pág. 2225.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Enquadramento - Atos pessoais
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Pessoal - Quadro