Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.619, de 13 de Dezembro de 1962

EMENTA: Retifica o Decreto nº 51.516, de 25 de junho de 1962, que aprovou o enquadramento dos cargos e funções do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1962, Página 12837 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 696 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Pessoal - Quadro
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Enquadramento
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Classificação de cargos