Decreto nº 64.909, de 29 de Julho de 1969

EMENTA: Retifica o enquadramento dos cargos, funções e empregos do Quadro de Pessoal do Ministério da Aeronáutica, de que tratam os Decretos ns. 51516, de 25 de junho de 1962, 59427, de 27 de outubro de 1966 e 61038, de 18 de julho de 1967.