Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 50.953, DE 14 DE JULHO DE 1961
EMENTA: Dispõe sôbre o aproveitamento do Pessoal dos extintos Territórios Federais de Iguaçu e Ponta Porã, postos em disponibilidade pela Lei nº ;125, de 24 de outubro de 1947.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1961, Página 7273 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 92 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1961, Página 7310 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 99621 de 18 de Outubro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 71945 de 20 de Março de 1973 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 64116 de 14 de Fevereiro de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 51507 de 20 de Junho de 1962 (Poder Executivo) - (Retificação).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 13 de 4 de Outubro de 1961 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, item I.
Indexação
TERRITÓRIO FEDERAL EXTINTO - Pessoal