Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 71.945, DE 20 DE MARÇO DE 1973

EMENTA: Altera o aproveitamento de disponível do extinto Território Federal de Ponta Porã.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1973, Página 2889 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 259 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Disponibilidade - Atos pessoais
TERRITÓRIO FEDERAL DE PONTA PORÃ - Pessoal - Quadro
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Pessoal - Quadro