Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.507, de 20 de Junho de 1962

EMENTA: Retifica o Decreto nº 50.953, de 14 de julho de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1962, Página 6893 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 658 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRITÓRIO FEDERAL EXTINTO - Pessoal