Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto do Conselho de Ministros nº 13, de 4 de Outubro de 1961
EMENTA: Altera dispositivos do Decreto n° 50.953, de 14 de julho de 1961, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1961, Página 8833 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
TERRITÓRIOS FEDERAIS - Extinção - Pessoal - Lotação