Legislação Informatizada - Decreto nº 50.953, de 14 de Julho de 1961 - Publicação Original

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Decreto nº 50.953, de 14 de Julho de 1961

Dispõe sôbre o aproveitamento do Pessoal dos extintos Territórios Federais de Iguaçu e Ponta Porã, postos em disponibilidade pela Lei nº 125, de 24 de outubro de 1947.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

Decreta:

     Art. 1º Ficam aproveitados nas Partes Permanentes dos Quadros de Pessoal do Departamento dos Correios e Telégrafos, Ministério da Justiça e Negócios Interiores, Ministério da Agricultura e do Ministério da Aeronáutica os servidores dos extintos Territórios Federais de Iguaçu e Ponta Porã, postos em disponibilidade pela Lei nº 125, de 24 de outubro de 1947, a seguir discriminado:

      I - Na Parte Permanente do Quadro de Pessoa do Departamento dos Correios e Telégrafos. Lotação: Diretoria Regional do Estado do Paraná.

a) Na classe de Escrevente-Dactilógrafo, nível 7 (Código AF-204).
1 - Ambrosina Lima Feiertagviciordf, Professor, classe D.
2 - Antonia Delvalie Vilorso, Professor, referência 17.
3 - Araci Cardoso Pontes, Professor primário, classe D.
4 - Arlina Loureiro Cardoso, Professor, classe D.
5 - Carmem Romero Araújo, Professor, referência 17.
6 - Dalila Carvalho, Professor primário, Classe D.
7 - Diva Lorenzen, Professor Primário referência 17.
8 - Dolores Silva, Professor, referência 17.
9 - Dulcinéia Conceição Alves, Professor, referência 17.
10- Eloa Camargo Machado, Professor, classe D.
11- Eneide Gomes Amaral, Professor, classe D.
12- Eurides de Carvalho Quinsler, Professor, referência 17.
13- Florisbela Athayde Concenza, Professor, referência 17.
14- Holga Holleben de Melo, Professor, referência 17.
15- Irene Egle Muzzillo Busnardo Professor, classe D.
16- Irene Souza Suckow, Professor, referência 17.
17- Irma Genoveva Valenga, Professor primário, classe D.
18- Jacyra Mulhmam Maciel, Professor, referência 17.
19- Jair Aparecida Cabral, Professor, referência 17.
20- Joana Vera Schimmelpfeng, Professor de Ensino Primário, referência 17.
21- Josefina de Matos Lima, Professor Primário, referência 17.
22- Marcolina Rodrigues da Silva, Professor primário, classe D.
23- Maria de Carvalho Bastos, Professora, referência 17.
24- Maria Leonor Potoski, Professor do Curso Primário, classe D.
25- Mariano Camilo Paganoto, Professor Primário, classe D.
26- Olimpia Bozzo Moraes, Professor de Ensino Primário, classe A.
27- Osires Eduardo Cercal Siqueira, Professor, classe A.
28- Perpétuo Garcia, Professor referência 17.
29- Zila de Siqueira Arruda, Professor Contratado, referência 17.
b) Na classe A, nível 8, da Série de Classe de Escriturário (AF-202).
1 - Alberto Rangel Baptista, Escriturário, classe E.
2 - Antonio Duarte da Silva, escriturário, Classe E.
c) Na Classe A, nível 12, de Série de Classes de Oficial de Administração. (Código AF-201).
1 - Accacio Pedroso, Inspetor de Ensino, Padrão I.
2 - Edgard Schimmelpfeng, Oficial Administrativo, classe H.
3 - Felizardo Tomas de Aquino, Redator, classe J.
4 - Hermogenes Santos Werneck, Oficial Administrativo, classe H.
5 - Verônica Cancian, Diretora de Grupo Escolar, classe I.
d) Na classe B, nível 14, da Série de Classe de Oficial de Administração.
1 - José Teresio de Carvalho, Tesoureiro, Padrão L.
e) Na Classe de Auxiliar de Estatístico, nível 8 ( Código P. 1.402).
1 - José Residen, Estatístico, classe E.
f) Na classe A, nível 7, da Série de Classes de Condutor de Malas (Código CT-213).
1 - Agostinho Neves da Rosa, Inspetor da Guarda Territorial, referência 21.
2 - Eduardo de Pinho Neto, Inspetor da Guarda Territorial, referência 21.
g) Na classe de Servente, nível 5 (Código CL - 104).
1 - Antonio Mulhmann, Guarda Territorial, classe A.
2 - Antonio de Paula Freitas, guarda Territorial, classe A.
3 - Ari dos Santos Marinho, Guarda Territorial, classe A.
4 - Darcy Rosário Farias, Guarda Territorial, Padrão A.
5 - Domingos Antunes Ferreira, Guarda Territorial, classe A.
6 - Domingos Dias de Andrade, Guarda Territorial, Padrão A.
7 - Francisco Barreira, Guarda Territorial, classe A.
8 - João Aguilera, Guarda Territorial, classe A.
9 - João Alves Mulhos, Guarda Territorial, referência 17.
10- João Klug, Guarda Territorial, classe D.
11- João Mara Antunes, Guarda Territorial, classe A.
12- João Monterio da Cruz, Guarda Territorial, classe B.
13- João Ramos dos Santos, Guarda Territorial, classe A.
14- João Teriecki, Guarda Territorial, classe A.
15- Joaquim Marcelino da Silva, Guarda Territorial, Classe A.
16- José Cieslinsky, Guarda Sanitário, classe B.
17- José Irala Dias, Guarda Territorial, Classe A.
18- Luiz Gonzaga Maciel de Oliveira, Guarda Sanitário, referência 19.
19- Manoel Ferreira, Guarda Territorial, classe A.
20- Miguel Camargo, Guarda Territorial, classe A.
21- Nelson José da Silva, Guarda Territorial, classe A.
22- Noel de Oliveira Ramos, Guarda Territorial, classe A.
23- Salvador Soares dos Santos, Guarda Territorial, classe A.
24- Sebastião Ferreira de Lima, Guarda Sanitário, classe C.
25- Sebastião Mendes, Guarda Territorial, ref. 21.
h) Na classe A, nível 17, da Série de Classe de Médico (Código TC - 801);
1 - Nelson Roseira Gomes, Médico, classe I.
i) Na Classe A, nível 8, da Série Classes de Motoristas (Código CT-400);
1 - José Cordeiro, ref. 19 (Guarda Motorista).
2 - Tadeo Radecki, Motorista referência 19.
Lotação - Na Diretoria Regional de Mato Grosso.
a) Na classe A, nível 8 da Série de Classes de Escriturário (Código AF-202.
1 - Antonio Ary Novais, Auxiliar de Administração ref. 21.
2 - Caramuru de Souza Mota, Auxiliar de Escritório ref. 22.
3 - Clelia de Jesus Gonçalves, Diretor de Grupo Escolar ref. 22.
4 - Derossi Martinez de Oliveira, Escriturário, classe E.
5 - Dora Isnard, de Arruda, Escriturário, classe E.
6 - Feliberto Fagundes Marques, Escriturário, classe E.
7 - Geraldo da Costa Ribeiro, Auxiliar de Administração ref. 21.
8 - José Inácio de Oliveira, Auxiliar de Divisão ref. 22.
b) Na classes B, nível 9, da Série de Classes de Mecânico de Motores a Combustão (Código A - 1.305).
1 - Armando Sguardo, Mecânico Chefe ref. 24.
c) Na classe de Artifício de Manutenção nível 6 (Código A-305).
1 - Alarico da Rocha Portela, Auxiliar de Mecânico.
d) Na Classe A, nível 12, da Série de Classes de Desenhistas (Código P-1.001).
1 - Carlos Benigno Milhares de Assis, Desenhista ref. 22.
e) Na Classe A, nível 7, da Série da Classe de Condutor de Malas Código (CT-213);
1 - Diogenes Franco, Inspetor da Guarda Territorial ref. 21.
2 - Gabriel Gomes da Silva, Guarda da Chefe ref. 21.
3 - Getulio Rojas Machado, Inspetor da Guarda Territorial ref. 21.
4 - Orlando Espíndola, Auxiliar de Veterinário ref. 21.
f) Na classe de Servente nível 5 (Código GL-104):
1- Abílio Lopes, Guarda Territorial ref. 18.
2 - Abrelino de Castro, Guarda Territorial ref.19.
3 - Alcino Carvalho Maciel, Guarda Territorial ref. 19.
4 - Alda Correia Alves, Servente ref. 17.
5 - Alípio Aguilera, Guarda territorial ref.19.
6 - Alipio Ajala, Guarda Territorial ref. 19.
7 - Américo Ferreira Dias, Guarda Territorial ref.19.
8 - Anacleto Rodrigues de Moraes, Guarda Territorial ref.19.
9 - Anastacio Duarte Chimenes, Guarda Territorial ref.19.
10- Anaurelino Ribeiro Dauzacker. Guarda Território ref. 19.
11- Antirio Valente da Silva, Guarda Territorial ref.17.
12- Antonio Cortez, Guarda Sanitário ref. 19.
13- Antonio Felix da Cruz, Guarda Territorial ref. 19.
14- Arino Martins, Guarda Territorial ref. 19.
15- Aristides dos Santos, Guarda Territorial ref.17.
16- Armando Soares de Campos, Guarda Territorial ref. 19.
17- Atanazio Echeverria, Guarda Territorial ref.19.
18- Athamaril Alves da Silva, Guarda Territorial ref.19.
19- Augusto Sebastião Rosa, Guarda Territorial ref. 19.
20- Cândido Bemitez, Guarda Territorial ref. 19.
21- Carmem de Oliveira da Silva, Servente ref. 17.
22- Clodomiro Ferreira, Servente ref. 18.
23- Daniel Lopes, Guarda Territorial ref. 19.
24- Delicardêncio Maciel da Silva, Guarda Territorial ref. 19
25- Dirce da Silva, servente referência 17.
26- Dorvalino Gamarra, Guarda Territorial ref. ref.19.
27- Elisio Gonçalves, Guarda Territorial ref.19.
28- Elisio Miranda, Guarda Territorial
29- Emilio da Silva Araújo, Guarda Territorial ref. 17.
30- Estanislau Insfran, guarda Territorial ref. 19.
31- Estanislau Roa, Guarda Territorial ref. 19.
32- Estevão Ogeda. Guarda Territorial ref. 18.
33- Euclides Dias Norberto, Guarda Territorial ref. 19.
34- Euclides Teodoro Nantes, guarda Territorial ref. 19.
35- Evilasio Ajala, Guarda Territorial ref. 19.
36- Felix de Carvalho, Guarda Territorial ref.19.
37- Floriano Viegas Machado, Guarda Territorial ref. 19.
38- Francisco Franco, Guarda Territorial ref. 19.
39- Francisco Robaldo, Guarda Territorial ref. 19.
40- Francisco Vitorino da Silva, Servente, ref.17.
41- Geraldo Vilar, Guarda Territorial ref.19.
42- Gevásio Benitez, Guarda Territorial, ref. 19.
43- Graciliano Milton, Guarda Territorial ref. 19.
44- Gratulino de Moura, guarda Sanitária ref. 17.
45- Gregório Alegre, Guarda Territorial ref. 19.
46- Heitor Gonçalves Guarda Territorial ref.17.
47- Hélio Vasques, Guarda Sanitário ref. 17.
48- Henrique Machado, Servente ref. 17.
49- Henrique Rodrigues Moreira, Guarda Sanitário ref.17.
50- Horácio dos Santos Brandão, Guarda Territorial ref. 19.
51- Humberto Carlos da Costa Barros, Guarda Territorial ref. 17.
52- Idalino Drunaga, Guarda Territorial, ref. 19.
53- Inezio Gonçalves de Oliveira, Guarda Territorial ref. 19.
54- Isaac Martins Dutra, Guarda Territorial ref. 19.
55- Izidoro Braga Sobrinho, Guarda Territorial ref. 19.
56- Izidro Braga Sobrinho, Guarda Territorial ref. 19.
57- Janjoca de Oliveira, Guarda Territorial ref. 19.
58- João Benitez, Guarda Territorial ref. 19.
59- João Cancio Camargo, Guarda Territorial ref.19.
60- João Correia de Alvarenga, Guarda Territorial ref. 17.
61- João Francisco Lopes, Guarda Territorial ref. 17.
62- João Inacio Insabraldi, Guarda Territorial ref. 19.
63- João de La Cruz Romeiro, Guarda Territorial ref. 17.
64- João Ramão Bruno, Guarda Territorial ref. 17.
65- João Vieira de Melo, Servente ref.17.
66- Joaquim Ribeiro dos Santos, Guarda Territorial ref. 19.
67- José Domingues Filho, Guarda Territorial ref. 19.
68- José Laurindo de Oliveira, Guarda Territorial ref. 19.
69- José Penha, Guarda Territorial ref. 19.
70- José Rubens de Miranda Cardoso, Servente ref. 17.
71- José de Souza Meira, Guarda Territorial ref. 19.
72- Júlio Arevalo, Guarda Territorial ref. 19.
73- Júlio Olímpio Cordeiro, Guarda Territorial ref. 19.
74- Júlio Tomé de Ramos, Guarda Territorial ref. 17.
75- Laudemiro Martins de Alencastro, Guarda Territorial ref. 19.
76- Lauro Manoel Espindola, Guarda Territorial ref. 19.
77- Lauro Menezes, Guarda Territorial ref. 19.
78- Lazaro de Oliveira Rocha, Guarda Territorial ref. 19.
79- Liducena de Oliveira Ruel, Servente ref. 17.
80- Lino Antunes Pinto, Guarda Territorial ref. 19.
81- Luciano de Almeida, Guarda Territorial ref. 19.
82- Lucila Bandeira Duarte, Servente ref. 17.
83- Luiz de Oliveira Martins, Guarda Territorial ref. 17.
84- Macario Maria dos Santos, Guarda Territorial ref.19.
85- Maiolino Padilha, Guarda Territorial ref. 19.
86- Manoel de Oliveira Barbosa, Guarda Territorial ref. 19.
87- Marcelino Freitas, Guarda Territorial ref. 19.
88- Marciano Irala, Guarda Territorial ref. 19.
89- Marfiza Nunes Leite, Servente ref. 17.
90- Martiniano Ocampos, Guarda Territorial ref. 19.
91- Matias Lencina, Guarda Territorial ref. 19.
92- Miguel Arantes de Castro, Porteiro ref. 20.
93- Modesto Morel, Guarda Territorial ref. 19.
94- Orcírio Amaral dos Santos, Guarda Territorial ref. 19.
95- Orcirio Ferreira da Silva, Guarda Sanitário ref. 19.
96- Orival Rodrigues da Silva, Guarda Territorial ref. 19.
97- Orivaldo Vieira Pavão, Guarda Territorial ref. 19.
98- Oswaldo Pereira Soares, Guarda Territorial ref. 19.
99- Otacilio Marques da Silva, Guarda Territorial ref. 17.
100 Ozorio Cunha, Guarda Territorial ref. 19.
101 Paulo Benitez, Guarda Territorial ref. 17.
102 Pedro Alves de Oliveira, Guarda Territorial ref. 19.
103 Pedro Ferreira de Alencastro, Guarda Territorial ref. 19.
104 Pedro Gomes de Souza, Guarda Territorial ref. 21.
105 Pedro Ribas Guedes, Porteiro ref. 17.
106 Pedro Rodrigues, Guarda Territorial ref. 19.
107 Ponciano de Lima, Guarda Territorial ref. 19.
108 Ponciano Saldanha Carpes, Guarda Territorial ref. 19.
109 Ramão Acosta, Servente referência 17.
110 Ramão Cavalheiro, servente ref. 17.
111 Ramão Cursino Costa, Guarda Territorial ref. 19.
112 Ramão Lopes, Guarda Territorial ref. 19.
113 Ramão Marques Dauzacker, Guarda territorial ref. 19.
114 Ramão Pereira do Canto, Guarda Territorial ref. 19.
115 Ranulfo Vargas, Guarda Territorial ref. 19.
116 Rodolfo Machado, Guarda Territorial ref. 19.
117 Rombulo Fernandes, Guarda Territorial ref. 19.
118 Salustiano de Souza, Guarda Territorial ref. 19.
119 Salvador Alves Nogueira, Guarda Territorial ref. 19.
120 Salvador Maciel, Guarda Territorial, ref. 19.
121 Salvador Pinheiro Martins, Guarda Territorial Ref. 19.
122 Sebastião Alves Chagas, Guarda Territorial, Ref. 19.
123 Trindade Ajala, Guarda Territorial, Ref. 19.
124 Tristão Batista Duarte, Guarda Territorial, Ref. 19.
125 Valério Fernandes Ferreira, Guarda Territorial, Ref. 19.
126 Valmor Rodrigues de Oliveira, Guarda Territorial, Ref. 17.
127 Velocindo Marques da Silva, Guarda Territorial, Ref. 19.
128 Vicente Soares Cabral Guarda Territorial, Ref. 19.
129 Vítor Câmara, Guarda Territorial, Ref. 19.
130 Vítor Lopes, Guarda Territorial, Ref. 19.
131 Vitoriano Arevalo, Guarda Territorial, Ref. 19.
132 Vitoriano Cubas, Guarda Territorial Ref. 19.
133 Waldomiro Antunes Pinto, Guarda Territorial, Ref. 19.
134 Waldomiro Dauzacker, Guarda Territorial, Ref. 19.
135

Zadir de Barros, Guarda Territorial, Ref. 17.

g) Na Classe A - Nível 17 da Série de Classe de Médico (Código TC - 801).
1 - Horácio de Almeida, Médico, Ref. 25.
2 - Miguel Marcondes Armando, Médico, Ref. 27.
h) Na Classe B. Nível 14, da Série de Classes de Oficial de Administração (Código AF-201).
1 - Elda Rizzo Emerigue, Professor, Cad. Geo. GGN, Reg. Classe K.
i) Na Classe A, Nível 10, da Série de Classes de Guarda Fios (Código CT-212). Ramão Rodrigues, Encarregado de Estrada de Rodagem, Ref. 25.
j) Na Classe A, Nível 8, da Série de Classes de Motorista (Código CT-401).
1 - Bento Ribeiro Barbosa, Motorista Ref. 19.
2 - Ramão Estigarribia, Motorista, Ref. 19.
Lotação na Diretoria Regional de São Paulo.
a) Na Classe de Escrevente-dactilógrafo, Nível 7 (Código AF-204).
1 - Cecy Soilete Golega, Professor, Ref. 19.
2 - José dos Santos Souza, Professor, Ref. 19.
3 - Rute Rinaldi, Professor Primário, Ref. 18.
4 - Victoria Collado de Oliveira, Professor, Ref. 18.
b) Na Classe A, Nível 8, da Série de Classes de Escriturário (Código AF - 202).
1- Sigrid Noemi Andersen Sarti, Escriturário, classe E.
c) Na Classe de Manipulante de Telégrafo, Nível 10 (CT - 210).
1 - João Batista Facuri, Radiotelegrafista, Ref. 17.
d) Na Classe de Guarda-Frios, Nível 10 (Código CT - 212).
1 - Manoel Pereira de Moraes, Inspetor da Guarda Territorial, Padrão I.
e) Na Classe de Servente, Nível 5 (Código GL - 104).
1 - Mário Duarte Ximenes, Guarda Territorial, Ref. 17.
f) Na Classe A, Nível 17, da Série de Classes de Médica (Código PC - 801).
1 - Farid Elias, Médico, Ref. 28.
g) Na classe A, Nível 12, da Série de Classes de Oficial de Administração (Código AF-201).
1 - Clarimundo Alves Bueno, Tesoureiro, Ref. 22.
Lotação na Diretoria Regional no Estado de Santo Catarina.
a) Na classe de Escrevente-Dactilógrafo, Nível 7 (Código AF - 204).
1 - Adelaide Lady Izelikis, Professor de Curso Primário, classe D.
2 - Dalilo Quintino Pereira, Professor, Ref. 17.
3 - Ernestina de Oliveira, Professor Primário, Ref. 17.
4 - Glória Pompemayer Otto, Professor Primária, classe D.
5 - Homero Linhares Ribas, instrutor, Ref. 19.
6 - Maria Luiz Tortato, Praticante de Escritório, Ref. 18.
7 - Zoraide Costa de Oliveira, Professor Primária, Ref. 17.
b) Na Classe A, Nível 8, da Série de Classes de Escriturários (Código AF - 202).
1 - Júlio Olímpio Portato, Escriturário, classe E.
c) Na classe de Artífice de Manutenção, Nível 6 (Código A - 305).
1 - Silvio de Almeida Gralha, Artífice, Ref. 19.
d) Na Classe de Servente, Nível 5 (Código GL - 104).
1 - Aluisio Verle, Guarda Sanitário, classe B.
2 - Dorival Xavier de Oliveira, Guarda Territorial, classe A.
3 - Edgard Calazans, Guarda Territorial, classe A.
4 - Hilário Pampermayer, Guarda Territorial, classe A.
5 - José Aires, Guarda Territorial, classe A.
6 - Nadir Antunes Pereira, zelador, Ref. 17.
7 - Odoacro de Paulo Muniz, Guarda Territorial, classe B.
Lotação - Na Diretoria Regional no Estado do Rio Grande do Sul.
a) Na Classe de Escrevente-Dactilógrafo, Nível 7 (Código AF - 204).
1 - Armando Victor Torri, Professor Auxiliar, Ref. 17.
2 - Rosalina Camatti, Professor Primária, Ref. 17.
Lotação - Diretoria Regional no Estado da Guanabara.
a) Na classe de Escrevente-Dactilógrafo nível 7 (Código AF-204). 1) Ignez Marques de Oliveira, Professor Primário, referência 19.
b)

Na classe A, Nível 8, da Série de Classe de Escriturária (Código AF-202).

1) Daniel Ariosto Portela, Escriturário, classe E.
2) Olga de Carvalho Morestra, Escriturário, classe E.
3) Oseas Pereira da Silva, Auxiliar de Escritório, referência 22.
4) Ruy Gomes, Auxiliar referência 22.

c) Na Classe B, nível 14 da Série de Classes de Oficial de Administração (Código AF-201).
1) Carlos Alberto Salignag de Souza Professor de Ensino Secundário, Padrão K.
d) Na classe de Servente, nível 5 (Código GL-104).
1) Eugênio de Oliveira, Guarda Territorial, referência 19.
2) Manoel Tomas da Silva, Guarda territorial, referência 17.
3) Rufino Colacha, Guarda Territorial, referência 19.
e) Na Classe A, nível 17 da Série de Classes de Engenheiro (TC-602).
1) Otavio Mendonça de Vasconcelos, Engenheiro, referência 30.

      II - Na Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura. Lotação - Na Inspetoria e Fomento Agrícola do Estado de Mato Grosso.
a) Na classe de Escrevente-Dactilógrafo, nível 7 (Código AF-204).
1) Adelina Alves de Oliveira, Professor Primário, referência 18.
2) Aida Cordoniz de Matos, professor Primário, referência 19.
3) Alice Delgado Melez, Professor Primário, referência 19.
4) Alzira Salgueiro Vasques, Professor, referência 18.
5) Amalia Evarista Panes Cortado, Professor, referência 18.
6) Ananias Cauna, Professor Primário, referência 18.
7) Antonil E. Araújo, Professor Primário, referência 18.
8) Antonio Pinto Pereira, Professor, referência18.
9) Aquiles Ventura Chaves, Professor Primário, referência 18.
10) Arunda Medeiros, Professor, referência 18.
11) Assis Teodoro da Silva, Professor, referência 18.
12) Aurea de Almeida Freitas, professor referência 18.
13) Benigno Nardys de Vasconcelos, Professor, referência 18.
14) Berenice Pereira Vaz, Professor, referência 18.
15) Bianca Isnardi, Auxiliar de Escriturário, referência 18.
16) Braulio Carneiro de Souza, Agente, referência 17.
17) Delina de Matos Azambuja, professor Primário, referência 18.
18) Conceição Capiberibe Saldanha, Diretor de Grupo Escolar, referência 20. 19) Dalva da Silva, Professor Primário, referência 20.
20) Darcy Gonçalves, Professor Primário, referência 18.
21) Deizia Santos Barone, Professor, referência 18.
22) Deunilha de Oliveira, Professor, referência 19.
23) Dionea Ravasco, Professor Primário referência 19.
24) Diva Caporossi de Urbista Zavaca, Professor, referência 19.
25) Donatila do Prado Lorio, Professor, referência 18.
26) Durvalina Dorneles Teixeira, Professor Primário, referência 18.
27) Edith Xavier de Almeida, Professor, referência 18.
28) Elba Isnardi, Auxiliar de Protocolo, referência 17.
29) Elizabeth Ballock Fischer, Professor Primário, referência 17.
30) Elza Albuquerque Esnarriaca, Professor, referência 19.
31) Elza Malhado Borges, Professor, referência 19.
32) Ernesto Acacio Manvailer Auxiliar de Escritório, referência 17.
33) Eunice Diniz Barbosa, Professor Primário, referência 18.
34) Eutichio Alves Leite, Professor Primário, referência 18.
35) Francisca Rojas Machado, Professor, Auxiliar, referência 18.
36) Francisco da Costa Carvalho, Professor, referência 18.
37) Genny de Oliveira Marques, Professor, referência 19.
38) Georgina Furtado Mendes Vieira, Professor, referência 18.
39) Gregorio de Freitas, Auxiliar de Escritório, referência 17.
40) Guilhermina Franco Gonçalves, Professor, referência 18.
41) Gumercindo Bandeira Duarte, Professor, referência 18-
42) Gumercindo Dias de Morais, Oficial de Justiça, referência 17.
43) Iria Fretes Gomes, Professor, referência 18.
44) Jaime de Moraes Jardim, Professor Primário, referência 19.
45) João Pantaleão Dourisboure, Professor, referência 18.
46) João de Paula Bueno, Professor, referência 18.
47) José Octaviano Coutinho, Professor referência 18.
48) Lelia Flores Medeiros, Professor, referência 18.
49) Luiz Moreira Feitosa, Músico, referência 18.
50) Luiza Barbato, Professor, referência 19.
51) Manoel Luiz Carneiro da Silva, Escrivão, referência 20.
52) Maria Orozina de Oliveira Martins, Professor Primário, referência 19. 53) Mauro Abreu de Oliveira, Auxiliar de Escritório, referência 19.
54) Odete Ressetel Villas Boas, Professor Primário, referência 20.
55) Olga Azambuja Batista, Professor Primário, referência 18.
56) Oraceles Correia Alves, Professor Primário, referência 20.
57) Oscar Luiz Duarte, Professor Primário, referência 18.
58) Procorio Alves Nogueira, Professor, referência 18.
59) Rita Aniz, Professor, referência 18.
60) Roberto Bilerbeck, Protocolista, referência 19.
61) Ruth Resstel de Almeida Serra, Professora, referência 19.
62) Ruth Soilete de Oliveira, Professor Primário, referência 19.
63) Silvio Paes de Barros, Professor Primário, referência 18.
64) Sylvia de Araujo Moraes, Professor Primário, referência 18.
65) Terezinha Resstel, Professor, referência 19.
66) Ubirajara Barbosa, Professor, referência 12.
67) Zila de Oliveira Marques dactilógrafo, referência 19.
68) Zuila de Melo e Silva, Professor Primário, referência 19.
b) Na Classe A, nível 8, da Série de Chefe de Armazenista (Código AF-102).
1) Joaquim Allan Kardec Adrien, Encarregado de Depósito, referência 19.
2) Leonidio roa Auxiliar de Almoxarife, referência 20.
c) Na Classe de Mestre Rural, nível 8 (Código P-206)
1) Mariano Heitor Cassio, Técnico Agrícola, referência 22. Lotação - Na inspetoria Regional do Fomento Agrícola do Estado do Paraná.
a) Na Classe de Trabalhador, nível 1 (Código GL-402).
1) Alcides Parana Pacheco, Trabalhador, referência 17.
2) Amelio Brol, Trabalhador, referência 17.
3) Angelo Rodrigues Ferrando, Trabalhador, referência 17.
4) Antônio de Oliveira Silvério, Trabalhador, referência 17.
5) Arlindo Santos, Trabalhador, referência 17.
6) Edilio Raimundo da Silva, Trabalhador, referência 17.
7) Edir Nascimento, Trabalhador, referência 17.
8) Emilio Bee Filho, Trabalhador, referência 17.
9) Felipe Brusnicki, Trabalhador, referência 17.
10) Francisco Damasceno, Trabalhador, referência 17.
11) Guilherme Bordin, Trabalhador, referência 17.
12) Guilherme Schuster, Trabalhador, referência 17.
13) Irondina Almeida de Morais Sartorio, Trabalhador, referência 17.
14) João Afonso Moreira, Trabalhador, referência 17.
15) João Maria Carneiro, Trabalhador, referência 17.
16) José Boiko, Trabalhador, referência 17.
17) José Silvério dos Santos, Trabalhador, referência 17.
18) Luiz de Oliveira Silvério, Trabalhador, referência 17.
19) Rivail de Oliveira Silverio, Trabalhador, referência 17.
20) Sílvio Mulhmann, Trabalhador, referência 17.
21) Victorio Bordin, Trabalhador, referência 17.
b) Na Classe de Feitor, nível 5 (Código GL-401).
1) Inacio Francisco Xavier, Feitor, referência 18.

      III - Na Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Ministério da Aeronáutica. Lotação - Escola de Oficiais Especialistas e de Infantaria de Guarda da Quarta Zona Aérea.
a) Na Classe A, nível 8, da Série de Classes de Tipógrafo (Código A-408).
1) Virginio Pinto da Silva Filho, Gráfico, referência 21.
2) Waldemar de Oliveira, Gráfico, referência 21. Lotação - Destacamento da Base Aérea de Campo Grande - Mato Grosso - Quarta Zona Aérea.
a) Na Classe de Auxiliar de Cozinheiro, nível 5 (Código A-501).
1) Inacio da Silva Gomes, Ajudante de Cozinheiro, referência 13.
b) Na Classe A, nível 4, da Série de Classes de Copeiro (Código A-504).
1) Inocêncio Monzon, Copeiro, referência 13. Lotação - Parque de Aeronáutica de São Paulo, Quarta Zona Aérea.
a) Na Classe de Auxiliar de Desenhista, nível 12 (Código P-1.002).
1) Benedito Almeida de Oliveira, Desenhista, referência 20. Lotação - Na Diretoria de Aeronáutica Civil - Quartel General da Segunda Zona Aérea.
a) Na Classe A, nível 12, Série de Classes de Administrador de Aeroporto.
1) Orlando de Miranda Henrique Filho, Instrutor de Aviação, referência 28. Lotação - No Destacamento da Base Aérea de Florianópolis - Quinta Zona Aérea.
a) Na Classe A, nível 8, da Série de Classes de Datiloscopista (Código P-802). 1) Osvaldo Dias de Siqueira, Datiloscopista, classe E.

      IV - Na Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
a) Na Classe A, nível 17, da Série de Classes de Técnico de Administração.
1) Luiz Gonzaga de Miranda, Técnico de Administração, Padrão M.


     Art. 2º O aproveitamento de que trata êste decreto é feito em vagas decorrentes da aplicação da Lei número 3.780, de 12 de junho de 1960.

     Art. 3º Os servidores abrangidos por êste Decreto terão o prazo de 30 (trinta) dias para a posse observado o disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 e, após o respectivo têrmo o pagamento será feito à vista da freqüência por intermédio dos órgãos em que foram aproveitados.

      § 1º O Ministério da Justiça e Negócios Interiores adotará providências no sentido de tornar sem efeito o aproveitamento e cassar as disponibilidades dos servidores que deixarem de tomar posse no prazo fixado neste artigo.

      § 2º As repartições em que foram aproveitados êstes servidores ficam obrigadas a comunicar ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores as posses ocorridas e, após o término do prazo a que se refere êste artigo, quais os que não se empossaram.

     Art. 4º Fica o Ministério da Justiça e Negócios Interiores obrigado a comunicar às repartições e aos interessados, por via telegráfica, o aproveitamento constante dêste Decreto, com a indicação da data de sua publicação no Diário Oficial.

     Art. 5º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 14 de julho de 1961, 140º da Independência e 73º da República.

JÂNIO QUADROS
Oscar Pedroso Horta
Clovis Pestana
Romero Costa
Gabriel Grum Moss


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/08/1961


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1961, Página 7273 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 92 Vol. 6 (Publicação Original)