Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.562, de 8 de Maio de 1961

EMENTA: Regulamenta a aplicação do art. 74 da Lei n° ;3.780, de 12 de julho de 1960, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1961, Página 4225 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 144 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Gratificação especial de nível universitário
GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO