Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 50.562, de 8 de Maio de 1961
EMENTA: Regulamenta a aplicação do art. 74 da Lei n° ;3.780, de 12 de julho de 1960, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1961, Página 4225 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 144 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 10 de Maio de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 53651 de 3 de Março de 1964 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1977 de 2 de Janeiro de 1963 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 51624 de 17 de Dezembro de 1962 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Decreto nº 51535 de 16 de Agosto de 1962 (Poder Executivo) - (Alteração).
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Gratificação especial de nível universitário
GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO
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