Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.624, de 17 de Dezembro de 1962

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto ;nº 50.562, de 8 de maio de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1962, Página 12934 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 699 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1963, Página 02 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
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