Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 51.624, de 17 de Dezembro de 1962
EMENTA: Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto ;nº 50.562, de 8 de maio de 1961.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1962, Página 12934 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 699 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1963, Página 02 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
GRATIFACAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO