Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.651, de 3 de Março de 1964

EMENTA: Modifica a redução do Art. 1º do Decreto n° 50.562, de 8 de maio de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/1964, Página 2129 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 229 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO