Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 48.461, de 5 de Julho de 1960
EMENTA: Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Militar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1960, Página 10157 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 14 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo referente ao presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 12/07/1960, pág. 10158.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 77913 de 24 de Junho de 1976 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 74249 de 2 de Julho de 1974 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11, §§ 2º e 3º.
- Decreto nº 73552 de 24 de Janeiro de 1974 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Alínea). Art. 39, Regulamento.
- Decreto nº 73552 de 24 de Janeiro de 1974 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º; Art. 9º; Art. 12; Art. 16; Art. 28; Art. 41; Regulamento.
- Decreto nº 73552 de 24 de Janeiro de 1974 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 13, parágrafo único; Regulamento.
- Decreto nº 64922 de 4 de Agosto de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º; regulamento.
- Decreto nº 60895 de 23 de Junho de 1967 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º; Art. 28; Art. 29; Art. 31; Art. 41.
- Decreto nº 59476 de 8 de Novembro de 1966 (Poder Executivo) - (Alteração). Regulamento.
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1438 de 8 de Outubro de 1962 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º; Art. 9º; Regulamento.
Indexação
ORDEM DO MÉRITO MILITAR - Regulamento