Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1976, Página 8872 (Publicação Original)
• Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 520 Vol. 4 (Publicação Original)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1976, Página 9187 (Retificação)

Anexo(s):

• Regulamento

Observação: O Regulamento que trata esse Decreto está publicada no D.O.U. de 28/06/1974 pág. 8872.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

• Decreto nº 92493 de 25 de Março de 1986 (Poder Executivo) - (Revogação).
• Decreto nº 91116 de 13 de Março de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 24, § 2º; § 5º; Regulamento.
• Decreto nº 85740 de 19 de Fevereiro de 1981 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º; Art. 23, do Regulamento.
• Decreto nº 84988 de 31 de Julho de 1980 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 34; do Reg..
• Decreto nº 82139 de 22 de Agosto de 1978 (Poder Executivo) - (Alteração). § 2º do; Art. 24; do Regulamento.