Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 1.438, DE 8 DE OUTUBRO DE 1962

EMENTA: Altera os artigos 3º e 9º do Regulamento da Ordem do Mérito Militar, baixado com o Decreto n. 48.461, de 5 de julho de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1962, Página 10665 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 7 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORDEM DO MÉRITO MILITAR - Regulamento - Insignia - Fixação - Efetivos Militares - Quadro Ordinário - Corpo de Graduados Efetivos do Exército.