Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 64.922, de 4 de Agosto de 1969
EMENTA: Dá nova redação ao artigo 9º do Regulamento da Ordem do Mérito Militar, aprovado pelo Decreto número 48.461, de 05 de julho de 1960.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1969, Página 6620 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 184 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
ORDEM DO MÉRITO MILITAR - Regulamento